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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 15:45
DF é condenado a indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:48
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja
A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 12:06
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
Ele receberá o adicional em grau médio.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:47
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:12
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:33
Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada
A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:54
Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
O valor da indenização foi alterado de R$ 15 mil para R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Segunda Turma mantém indenização por dano moral por surdez sensorial neural severa
O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 14:45
Ações Públicas para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 16:00
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação
Apelação. Reexame necessário.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:18
Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro em Aeroporto receberá adicional de periculosidade
A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 15:37
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 10:56
Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
Com insuficiência renal crônica, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com o produto, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:01
Mantida decisão que negou pedido de nova perícia em envelope com projéteis usados em crime
Para o colegiado, a prova foi indeferida justificadamente, e a discricionariedade dessa prerrogativa estende-se aos processos de competência do Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 15:03
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 10:30
Mantido adicional de insalubridade em grau médio para agente comunitário de saúde
A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de 2008, só recebeu por alguns meses a parcela denominada "adicional de risco à saúde", em percentual abaixo do salário mínimo vigente
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:29
Empregado demitido em período de estabilidade é reintegrado
A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:27
TRF3 rejeita denúncia que pretendia criminalizar importação de aparelho receptor de sinal de TV
Questão é controvertida na legislação e na jurisprudência
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:00
Laboratório terá que indenizar cliente por erro em exame de DNA
Conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança, caracteriza falha na prestação do serviço, e evidencia a responsabilidade objetiva de indenizar
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 15:30
Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico
Fato foi acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos
